CONFERÊNCIA ESTADUAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ACRE

Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Acre

Avenida Nações Unidas, 2731 – Estação Experimental

CEP 69.918-172 – Rio Branco – Acre - Telefone/Fax: (68) 3227-4269

E-mail: conede.ac@gmail.com

 

            O Governo do Estado Acre, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDS) juntamente com o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONEDE) estarão realizando nos dias 15, 16 e 17 de agosto de 2012, no Auditório da Faculdade da Amazônia Ocidental (FAAO)  a 1ª Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, com abertura no dia 15, às 18 horas, ocasião que acontecerá a Palestra Magna "Panorama da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência",  e nos dias 16 e 17, os trabalhos ocorrerão das 08 horas às 18 horas com intervalo para almoço, no mesmo local com palestras e grupos de trabalhos sobre educação, esporte, reabilitação profissional, acessibilidade, comunicação, transporte, moradia, saúde, prevenção, reabilitação clínica, órteses e próteses, segurança, acesso à justiça, padrão de vida e proteção social adequados.

            Salienta-se que a Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi ratificada pelo Brasil em 2008 com equivalência de emenda constitucional e, dessa forma,  incorporada à legislação brasileira, gerando maior respeito aos Direitos Humanos de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

            Hoje, no mundo, impera a consciência de que não é o limite individual que determina a deficiência ou a mobilidade reduzida, mas ao contrário, são as barreiras existentes nos espaços, no meio físico, no transporte, na informação, na comunicação e nos serviços que não permitem a acessibilidade dessas pessoas ao usufruto dos bens e serviços.

            Dessa forma, quando o Brasil reconhece a Convenção como um instrumento legal de direitos humanos, obriga a família, a comunidade, o Estado e a sociedade a garantir a equiparação de oportunidades entre pessoas com e sem deficiência em todo o território nacional.

            E compreendendo essa obrigação, o Governo do Estado alia-se ao Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONEDE) na realização da 1ª Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência que se constitui-se em divisor de águas na História do Movimento das Pessoas com Deficiência no Estado, tendo em vista ser uma oportunidade onde serão apresentadas propostas de âmbito municipal, estadual e nacional para a efetivação da Convenção nessas três esferas de governo, as quais serão levadas à Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência que ocorrerá no período de 03 a 06 de dezembro de 2012, em Brasília (DF), onde tais propostas se tornarão em políticas públicas.

Rio Branco - AC, 05 agosto de 2012.

PROGRAMAÇÃO

DADOS DA CONFERÊNCIA:

DATA: 15 a 17 de agosto de 2012

LOCAL: Auditório da Faculdade da Amazônia Ocidental - FAAO

15/08/2012 (Quarta feira):

Abertura da Conferência

18h00min – Credenciamento 

18h30min – Café de Boas Vindas 

19h00min – Abertura da 1ª Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (com a Leitura do texto específico para esse momento 

19h10min – Apresentação Cultural  (Execução do Hino Acreano por profissionais da ADEVI e do CAS-AC)-Com Áudio descrição) 

19h30min – Composição da Mesa de Honra 

20h00min – Mesa I

– Apresentação das Ações do Governo do Estado  voltadas às Pessoas com Deficiência nas diversas áreas (Saúde, Educação e Esportes, Assistência Social, Habitação, Infra Estrutura e Obras Públicas, Turismo e Lazer, etc. - Apresentação do Plano Viver Sem Limite)

- Palestra Magna “Panorama da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência”

1. Palestrante 1: Apresentação das Ações do Governo do Estado voltadas às Pessoas com Deficiência nas diversas áreas (Representante do Governo ) 
2. Palestrante 2: Palestra Magna (Antonio José Ferreira – Secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência) – 
3. Coordenador da Mesa: Cíbero VianaFreire (Presidente do CONEDE/AC)

21h40min – Debate 

22h00min – Encerramento dos Trabalhos

16/08/2012 (Quinta feira):

MANHÃ DO 2º DIA

08h00min – Apresentação Cultural

08h30min – Leitura e aprovação do Regimento Interno da 1ª Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência

09h00min – Mesa II  

Ø  Eixo I – Educação, Esporte, Trabalho e Reabilitação Profissional

1. Palestrante 1: Educação e Esporte (Úrsula Maria Maia Nogueira – Coordenadora de Educação Especial na Diretoria de Ensino da Secretaria de Estado de Educação e Esportes - SEE) – (30’)
2. Palestrante 2: Trabalho e Reabilitação Profissional (José Carlos do Carmo - Auditor do Trabalho no Ministério do Trabalho e Emprego - MTE/SP) - 
3. Coordenador de Mesa: Cristiana Holanda  (Conselheira estadual)

10h00min – Debate 

10h20min – Intervalo  

10h40min – Mesa III  

Ø  Eixo II – Acessibilidade, Comunicação, Transporte e Moradia

1. Palestrante 1: Acessibilidade e Comunicação (Evangel Vale Conselheiro Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CONADE – Salvador/BA) – 
2. Palestrante 2: Transporte e Moradia (Rita de Cássia Nogueira Lima - Promotora da Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo – Ministério Público do Estado do Acre – MP/AC) – 
3. Coordenadora de Mesa: Claudia De Paoli (Assessoram especial da conferência SEDS)

11h40min – Debate 

12h00min – Almoço

TARDE DO 2º DIA

14h00min – Apresentação Cultural

14h30min – Mesa IV

Ø  Eixo III – Saúde, Prevenção, Reabilitação Clínica, Órteses e Próteses

1. Palestrante 1: Saúde e Prevenção (Drª Vera Lúcia Ferreira Mendes – Coordenadora Nacional da Área Técnica da Saúde da Pessoa com Deficiência do Ministério da Saúde) – 
2. Palestrante 2: Reabilitação, Órteses e Próteses (José Rubernei Nogueira do Nascimento - Gerente Administrativo da Oficina Ortopédica Estadual) – (
3. Coordenador de Mesa: Francisco Heliton do Nascimento (Conselheiro estadual)

15h30min – Debate

15h50min – Intervalo

16h20min – Mesa V

Ø  Eixo IV – Segurança, Acesso à Justiça, Padrão de Vida e Proteção Social Adequados

1. Palestrante 1: Segurança e Acesso à Justiça (Nilson Mourão - Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos do Acre) 
2. Palestrante 2: Padrão de Vida e Proteção Social Adequados (Maurício Carlos Rebouças (Assistente Social, Mestre em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP) (30’)
3. Coordenadora de Mesa: Jovelina Guedes Campos (Conselheira estadual)

17h20min – Debate (20’)

17h40min – Encerramento dos Trabalhos do dia

17/08/2012 (Sexta feira):

MANHÃ DO 3º DIA

08h00min – Apresentação Cultural 

08h30min – Orientações e distribuição dos trabalhos em grupo 

9:00 às 12:00 horas Trabalhos em grupos

1.         

10h00min – Intervalo  

10h30min – Retorno aos trabalhos de grupo

12h – Almoço  

TARDE DO 2º DIA

14h00min – Apresentação Cultural 

14h30min – Plenária: Leitura e aprovação das propostas 

15h30min – Escolha dos Delegados 

16h30min – Encerramento da Conferência